GOVERNO FEDERAL VETA REPASSE BILIONÁRIO A ESTADOS E MUNICÍPIOS, APROVADO PELO CONGRESSO

O presidente Jair Bolsonaro vetou, nesta quarta-feira (3), repasse de R$ 8,6 bilhões para os Estados e Municípios, que em tese, seriam usados para o combate â pandemia do coronavírus.

O veto fazia parte de projeto de lei aprovado pelo Congresso extinguindo o fundo administrativo pelo Banco Central.

O Governo diz, segundo publicado no Diário Oficial, que medida diverge do original da Medida Provisória, o que violaria os princípios da reserva legal e do poder geral da emenda