O ofício 23/2020 datado de 20 de abril deste ano, destinado ao gabinete do prefeito Ricardo Pereira, traz a informação que os 11 vereadores da Câmara Municipal de Princesa Isabel decidiram consensualmente estornar cerca de R$ 20 mil por mês, enquanto durar a pandemia do coronavírus, para o governo municipal assegurar e incrementar os kits alimentares que serão destinados as famílias dos alunos das redes municipal de Educação. O valor é resultado de cortes e economias para justamente viabilizar o estorno.
Segundo o procurador jurídico da casa legislativa, Antônio Carlos Marques, a Mesa Diretora da CMPI tomou os devidos cuidados e respeito à Justiça Eleitoral ao discutir a viabilização da medida e o caminho mais prudente foi adotado. “É um momento delicado para realizar doações em razão das vedações eleitorais. Precisamos de segurança jurídica, respeito e prudência. Ao ser analisados esses pontos, o caminho adotado foi o estorno, pois já há sanção de Lei que assegura legitimidade do Poder Executivo para proceder.” – disse.
Fonte: Blog do Djacir Pereira
Nenhum comentário:
Postar um comentário