Na Paraíba, o Grupo de Monitoramento do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça recomendou medidas a serem tomadas contra apenados que violem deveres no uso das tornozeleiras eletrônicas, que podem levá-los de volta ao regime fechado, como danificar o equipamento, além de sair do perímetro de atuação, não se recolher no horário estipulado pela Justiça, e outros.
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