PESQUISA DE INTENÇÃO DE VOTO REALIZADA EM JURU, NA PARAÍBA, DESPERTA CURIOSIDADE PARA SABER RESULTADO
A presença de pesquisadores de intenção de voto no município de Juru, Sertão da Paraíba, no domingo e na última segunda-feira, 20, despertou a curiosidade de muita gente querendo saber o resultado da consulta eleitoral realizada.
Embora tenha tido acesso a essa pesquisa interna, o Blog JURU EM DESTAQUE esclarece que por se tratar de pesquisa sem registro perante a Justiça Eleitoral, contratada por um pré-candidato para avaliar pontualmente seu desempenho ao longo da disputa, esta não pode ser divulgada à população. Pois, desde 1º de janeiro, as empresas que realizarem pesquisas de opinião pública sobre as eleições ou sobre os possíveis candidatos e pretender divulgar são obrigadas a registrá-las no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de seus respectivos estados.
Os responsáveis por divulgar pesquisa sem o prévio registro das informações obrigatórias, descumprindo assim a legislação eleitoral, ficam sujeitos a multa, que varia de R$ 53.205,00 a R$ 106.410,00.
Além disso, segundo a norma vigente, durante a campanha eleitoral, é proibido realizar enquetes relativas ao processo eleitoral. Considera-se enquete ou sondagem a pesquisa de opinião pública que não obedece às disposições legais e às determinações previstas em resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O TSE alerta ainda que a divulgação de pesquisa fraudulenta constitui crime, punível com seis meses a um ano de detenção e multa no mesmo valor de quem não registrá-la.
De acordo com a resolução, o veículo de comunicação arcará com as consequências da publicação de pesquisa não registrada, mesmo que esteja reproduzindo matéria divulgada em outro órgão de imprensa.
Descumpra, portanto, essas determinações quem quiser, mas saiba que arcará com as consequências!
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