18 de jun de 2019

PRINCESA ISABEL: Justiça Federal acolhe denúncia do MPF e Dominguinhos vira réu no caso do esgotamento sanitário; FUNASA repassou R$ 3,8 milhões




O Ministério Público Federal ofereceu denúncia contra o ex-prefeito do município de Princesa Isabel – PB, Domingos Sávio Maximiano Roberto, mais conhecido como Dominguinhos.
Segundo o MPF, houve a falsificação dos boletins de medição da obra de esgotamento sanitário, quando apresentados à Fundação Nacional de Saúde, constando que estaria totalmente executada – quando na verdade, engenheiros da FUNASA, em visita técnica, constataram que havia somente 69% da obra executada. “Por sua vez, Domingos Sávio Maximiano Roberto, atuando na condição de Prefeito de Princesa Isabel, utilizou, de forma consciente, os documentos ideologicamente falsos para instruir a Prestação de Contas do Convênio TC/PAC n. 0310/2018 (SIAFI n. 644721), conforme ofício GAPRE n. 087/2014, datado de 19/12/2014 e recebido pela FUNASA em 23/01/2015, com fim de encobrir as ilegalidades da obra. Assim, no sentir do MPF, o ex-gestor cometeu o crime capitulado do art. 304 do mesmo diploma legal (Código Penal)” – disse o MPF.
A denúncia foi acatada pelo Juiz Federal Rodrigo Maia Fonte, da 11ª Vara Federal da Paraíba, em Monteiro. Os recursos repassados pela FUNASA para a Obra de Esgotamento Sanitário de Princesa Isabel somam R$ 3.8 milhões.
Fonte: Blog do Djacir Pereira

Nenhum comentário:

Postar um comentário