14 de dez de 2018

STJ determina que prefeito paraibano afastado retorne ao cargo

Superior Tribunal de Justiça determina retorno de Berg Lima à Prefeitura de Bayeux

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o retorno do prefeito afastado de Bayeux, Berg Lima (sem partido), ao cargo.

 A decisão foi tomada, de forma unânime, durante sessão realizada nesta quinta-feira (13).

A posse, porém, pode ser impedida devido a ações que tramitam na Justiça da Paraíba por improbidade administrativa.O habeas corpus foi relatado pelo ministro Sebastião Reis e a informação foi confirmada ao Portal MaisPB pela assessoria do STJ.

A partir de agora o STJ vai notificar do Tribunal de Justiça da Paraíba, que havia retirado Berg do cargo, e em seguida a Câmara Municipal de Bayeux, para que o gestor volte ao comando do município.

De acordo com o advogado de Berg Lima, Inácio Queiroz, o STJ acatou as alegações da defesa da falta de provas contundentes contra o gestor, lapso temporal da medida cautelar que já dura mais que um ano.

“O entendimento do STJ é que não pode haver um afastamento tão demorado e sequer há uma sentença contra ele no Tribunal de Justiça da Paraíba”, destacou.

Fonte: Mais PB

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