Ministros que defendem mudança no entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal que autorizou a execução da pena após decisão em segunda instância discutem levar uma ação a julgamento no plenário da segunda turma para marcar posição e iniciar movimento de revisão.
A ideia é que isso ocorra nas próximas semanas, antes do encerramento dos trabalhos neste ano.
A maioria do colegiado já tem posição pública contra o início do cumprimento da pena após decisão em segunda instância. Presidente do colegiado, o ministro Edson Fachin é o único que defende a manutenção do entendimento.
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