Os juízes da Comarca de Princesa Isabel, Maria Eduarda Borges Araújo e Pedro Davi Alves de Vasconcelos, de forma inédita na unidade e dentro da XII Semana Nacional de Conciliação, homologaram um acordo que proporcionou o encerramento de cerca de 250 processos, em trâmite nas varas, e evitará o ajuizamento de 740 novas ações. Os autores dos processos são servidores públicos municipais, que cobravam o pagamento atrasado de seus vencimentos em gestões anteriores, inadimplidos pela Prefeitura Municipal de Princesa Isabel.
Os esforços para se chegar ao acordo vinham sendo travados há meses, segundo informaram os juízes. Após as negociações, conduzidas pelos magistrados, auxiliados pelo analista Alexandre Borba Brito, a proposta final foi aceita pelos servidores, que lotaram as instalações do Plenário do Tribunal do Júri daquela Comarca.
“Depois de uma ampla negociação, firmou-se, com sucesso, o ajuste. Ficou estabelecido que o pagamento das verbas atrasadas será efetuado de maneira parcelada, observando um cronograma definido pelas partes com critérios objetivos, para o qual serão destinados cerca de R$ 4 milhões pela Prefeitura. Esse pagamento também será estendido aos que ainda não judicializaram a cobrança, evitando, assim, a elevação do acervo processual e a sobrecarga do Judiciário”, relatou o juiz Pedro Davi Vasconcelos.
Para os magistrados, o acordo firmado é bastante simbólico, porque marca a Semana Nacional da Conciliação com a promoção de uma ampla negociação com participação direta da sociedade, dos demandantes, dos advogados e do Poder Municipal, sob a intermediação do Judiciário.
“Essa conciliação refletirá na extinção de cerca de 250 processos e, reverenciando a desjudicialização, debelará o ingresso de quase 740 demandas. É uma ação sem precedentes para a Comarca, em razão da quantidade de pessoas envolvidas, do acervo processual que será eliminado/evitado e, sobretudo, pela promoção de uma conduta conciliadora entre partes”, afirmou a juíza Maria Eduarda.
Participaram, ainda, das discussões os advogados Clodoaldo José de Lima, Lucineide Vito Lopes Gambarra, Susy de Andrade Bezerra Paes Leme, Alessandra Maria de Medeiros, além do prefeito Ricardo Pereira do Nascimento, do contador Paulo Gildo Oliveira Lima Junior e dos procuradores do Município, Antônio Carlos Marques, Carlos Eduardo Bezerra de Oliveira e Edneide Pereira da Silva.
Fonte Portal do Tribunal de Justiça da Paraíba
Por Eloise Elane
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