A Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos, nesta quarta-feira (23), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 22/11, que prevê um novo piso salarial aos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.
De acordo com o texto, o piso dos profissionais será de dois salários mínimos (R$ 2.424,00), além de adicional de insalubridade e aposentadoria especial devido aos riscos inerentes às funções desempenhadas.
A proposta também estabelece que os estados e os municípios deverão estabelecer outras vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações a fim de valorizar o trabalho dos agentes de saúde.
O primeiro turno teve 438 votos favoráveis e nove contrários. Já o segundo teve o apoio de 450 deputados, enquanto 12 votaram contra. A proposta segue para apreciação no Senado.
Onze deputados federais da Paraíba votaram a favor da proposta, que estabelece piso de dois salários mínimos aos profissionais. Apenas o deputado federal Wellington Roberto PL se ausentou.
Fonte: Click-PB
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