23 de ago. de 2021

PROJETO QUE INCLUI POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA EM DESCONTO DE ENERGIA ELETRICA É APROVADO



A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 1106/2020 que inscreve automaticamente as pessoas de baixa renda no programa que dá desconto na conta de energia elétrica. 

Atualmente, pessoas cadastradas no Cadastro Único, do Governo Federal, pagam a conta de luz com um valor reduzido, mas essa lista estava desatualizada e várias famílias seguiam pagando contas com valores normais. 

 Após a lei, cerca de 77 milhões de inscrições passarão a pagar contas de energia com redução de até 65% no valor. Na Paraíba, cerca de 200 mil pessoas têm direito a receber o benefício. 

 De acordo com o autor do projeto, deputado André Ferreira (PSC-PE), a inclusão dessas pessoas na lista da tarifa social irá amenizar as dificuldades sociais. “São mais de 12 milhões de brasileiros que irão ser diretamente beneficiados com este projeto de lei. 

Essa é uma vitória do povo brasileiro, das pessoas que mais precisam. Com esse desconto, será mais dinheiro do bolso, para a pessoa gastar com alimentação, com sua casa. Nós baixamos a energia do povo do Brasil”, comentou o deputado. 

 Como solicitar o benefício? 

 Para solicitar o cadastro na Tarifa Social, basta entrar em contato com a Energisa, informando nome, CPF e RG ou documento oficial com foto; Código da unidade consumidora a ser beneficiada; número de identificação social – NIS e/ou o Código Familiar no Cadastro Único. 

 Só o titular pode solicitar o benefício? 

 Qualquer membro da família pode fazer o pedido. Mas, é importante ressaltar que o os cadastrados na Tarifa Social de Energia Elétrica têm direito ao desconto em apenas um domicílio e devem sempre comunicar a mudança de endereço à Energisa, que fará as devidas alterações. Caso contrário, o consumidor corre o risco de perder o direito ao benefício.

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