GOVERNO DE PRINCESA ISABEL, PUNIRÁ FUNCIONÁRIOS, EFETIVOS, CONTRATADOS E COMISSIONADOS QUE DESOBEDECEREM OS DECRETOS DE COMBATE A DISSEMINAÇÃO DE CORONAVÍRUS

 

A prefeitura de Princesa Isabel, no Sertão da Paraíba, editou novo decreto neste sábado (27) que traz punições a servidores públicos efetivos, comissionados ou contratados que desobedecerem os decretos de combate à disseminação do Coronavírus. As punições vão de abertura de processo administrativo a demissão imediata dos cargos.

Em detalhes, as punições são:

I - Servidor municipal efetivo – abertura imediata de processo administrativo disciplinar, podendo incorrer na pena de demissão, conforme Lei Complementar nº 02/99 – Estatuto dos funcionários do Município de Princesa Isabel;

II – Servidor municipal comissionado – imediata exoneração;

III – Prestadores de serviços – imediata rescisão contratual.

ASCOM - PMPI