Nesta sexta-feira (18), ultimo dia do ano judiciário, o Tribunal Superior Eleitoral decidiu pelo indeferimento do registro da candidatura de Allan Seixas (PSB), prefeito eleito de Cachoeiras dos Índios, Sertão da Paraíba, com 52,26%, determinando nova eleição porque a segunda colocada, Quinha Moura (Progressistas), com 47,74% dos votos, também teve o registro indeferido, então, assumirá a Prefeitura Municipal o presidente da Câmara de Vereadores que convocará o novo pleito.
O TS seguiu o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba que entendeu que ele buscava o 3º mandato consecutivo.
“Na linha dos precedentes dos Tribunais Eleitorais e do Supremo Tribunal Federal, o vice-prefeito que substitui o titular nos seis meses anteriores ao pleito, a qualquer título e por qualquer período, e que se elegeu prefeito na eleição seguinte é inelegível para o mesmo cargo, tendo em vista a impossibilidade de exercício de terceiro mandato consecutivo (art. 1º, § 2º, da LC 64/1900 (sic) c/c art. 14, § 5º, da CF/1988). Portanto Julga-se desprovido o recurso, quando configurada a hipótese de inelegibilidade suscitada na ação de impugnação a registro de candidatura julgada procedente na origem”, diz trecho de voto conclusivo do relator Luís Felipe Salomão (foto).
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