Na audiência que aconteceu nesta sexta feira (13) no TRE-PB que julgou o caso de inelegibilidade do candidato Ricardo Pereira (Cidadania) a prefeito da cidade de Princesa Isabel. O resultado foram 4 votos a favor da impugnação e 3 votos contra. Sendo assim, o candidato à reeleição Ricardo Pereira do Nascimento está inelegível para o pleito de domingo (15).
O julgamento ocorreu porque na semana passada o Ministério Público Federal da Paraíba (MPF/PB) emitiu um parecer relatando que o candidato Ricardo Pereira do Nascimento foi condenado, em dezembro de 2019, pelo Tribunal de Justiça da Paraíba pela prática do crime previsto na Lei de Licitação Pública (art. 90 da Lei nº 8.666/93).
Segundo o MPF/PB era preciso que a justiça indeferisse o registro de candidatura de Ricardo Pereira do Nascimento.
Votação
O juiz federal Rogério Abreu, relator do processo, votou em favor do parecer do Ministério Público Federal da Paraíba, que também pede o indeferimento da candidatura de Ricardo Pereira.
O juiz eleitoral Arthur Fialho, que pediu vistas do processo na sessão de quarta-feira, votou contra o parecer do Ministério Público Federal Eleitoral da Paraíba.
O desembargador Leandro dos Santos votou a favor do indeferimento da candidatura.
A juíza Micheline Jatobá votou contra o indeferimento da candidatura.
O juiz Ferreira Júnior votou a favor do indeferimento da candidatura.
O juíz Márcio Maranhão votou contra o indeferimento da candidatura.
O presidente do TRE-PB, desembargador Joás Pereira Filho, votou para desempatar, a favor do indeferimento da candidatura.
Posicionamento do Procurador
O Procurador Regional Eleitoral, Rodolfo Silva, deu o parecer pelo indeferimento da candidatura de Ricardo Pereira.
Pedido de impugnação
O pedido de impugnação da candidatura de Ricardo Pereira foi representado pela coligação “Agora é a vez do povo”, chapa do candidato e médico Dr. Alan (DEM).
Fonte: Portal RW Princesa
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