O resultado do processo de impugnação do candidato a prefeito Ricardo Pereira terminará de ser definido na sexta-feira (13). A sessão que aconteceu no TRE-PB, na tarde desta quarta-feira (11), foi suspensa temporariamente a pedido do juiz eleitoral Arthur Fialho que em termos jurídicos “pediu vistas do processo”, para estudar melhor o caso. Ficou definido que o julgamento continuará na próxima sexta-feira (13), dois dias antes das eleições do dia 15 de novembro.
Votação
O Procurador Regional Eleitoral, Rodolfo Silva, confirmou o indeferimento da candidatura de Ricardo Pereira.
O Juiz Federal Rogério Abreu, relator do processo, votou de acordo com o parecer do Ministério Público Federal da Paraíba, que também pede o indeferimento da candidatura de Ricardo Pereira.
Já o Desembargador Ferreira Júnior frisou em sua fala: “A lei não pode ter permissões para que gestores corruptos mantenham-se na administração pública.”
No momento de votar, o juiz eleitoral Arthur Fialho não demonstrou inconformidade com o processo, mas desejou, de acordo com as próprias palavras dele, “estudar melhor a matéria”.
O caso
O julgamento ocorreu porque na semana passada o Ministério Público Federal da Paraíba (MPF/PB) emitiu um parecer relatando que o candidato Ricardo Pereira do Nascimento foi condenado, em dezembro de 2019, pelo Tribunal de Justiça da Paraíba pela prática do crime previsto na Lei de Licitação Pública (art. 90 da Lei nº 8.666/93).
Segundo o MPF/PB é preciso que a justiça indefira o registro de candidatura de Ricardo Pereira do Nascimento.
Fonte: RW Princesa
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