Em processo analisado nesta quinta-feira em Brasília, onde o prefeito de Princesa Isabel, Ricardo pereira do nascimento (Cidadania), buscava através de um recurso especial interposto pelos seus advogados, validar os votos obtidos nas eleições de 15 de novembro passado, o procurador eleitoral, Renato Brill de Góes, decidiu pelo improvimento do recurso especial, invalidando os votos do candidato Ricardo Pereira que buscava a sua reeleição.
Em sua decisão o representante do Ministério Público Eleitoral em Brasília, se baseou em condenação de Pereira, em segunda instância, por fraude em licitação. Ricardo que concorreu mesmo sabendo dos riscos jurídicos, pode agora ter a sua votação anulada, consequentemente o segundo colocado Dr. Alan Moura (DEM), deve ser diplomado, e empossado como prefeito de Princesa Isabel.
Dificilmente o candidato que ainda consta nos registros do Tribunal Superior Eleitoral como sub judice, irá conseguir reverter a decisão, que deve ser confirmada pelo TSE.
Fonte: F5 Paraíba
CONFIRA PARECER DA PROCURADORIA
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