MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO RECOMENDA REALIZAÇÃO DE CONCURSO NA AREA DE SAUDE DA PARAÍBA EM ATÉ 180 DIAS

A notificação recomendatória visa a substituição de funcionários codificados por concursados.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) recomendou ao Governo da Paraíba a realização de concurso público para a área da saúde no prazo de 180 dias. O documento, assinado pelo procurador do Trabalho, Eduardo Varandas, recomenda ainda, a progressiva substituição dos funcionários codificados, terceirizados e “pejotizados” por servidores concursados. 

 No texto, o procurador informa que, só na área da saúde, existem 7.200 funcionários codificados. Ele diz ainda que o Governo do Estado não pode mais terceirizar seus quadros nem contratar profissionais de saúde individualmente como pessoas jurídicas. 

 O procurador também determinou que cópias da recomendação sejam distribuídas nos sindicatos dos Médicos da Paraíba (Simed), dos Odontologistas (Sindodonto-PB), dos Enfermeiros (Sindep-PB), dos Nutricionistas (Sindnutri-PB) e dos Profissionais Auxiliares e Técnicos de Enfermagem. A intenção é que os sindicatos possam cobrar das autoridades a realização de concurso público.