APÓS LEI ESTADUAL. PREFEITURA DE TAVARES PERMITE , ACENDIMENTO DE FOGUEIRA NA ZONA RURAL

Sancionada pelo governador, João Azevêdo, e publicada na edição do último sábado (20/06), no Diário Oficial do Estado (DOE), a Lei nº 11.711/2020, proíbe o acendimento de fogueiras no âmbito do estado da Paraíba enquanto perdurar a pandemia da COVID-19, causada pelo novo Coronavirus.

Com isso, fica liberado o acendimento de fogueiras na zona rural. Em Tavares, no Sertão, seguindo recomendação do MPPB, a Prefeitura publicou na semana passada decreto proibindo a atividade.

Já nessa segunda-feira (22), por meio de nota postada na fanpage da Prefeitura, o Governo Municipal informou a Lei Estadual, e afirmou que a proibição de fogueiras na zona urbana está mantida no período junino desse ano e enquanto durar a pandemia, “sendo liberado, portanto, o acendimento somente na zona rural”, diz trecho do comunicado da Prefeitura.

O Blog do Aryel Aquino entrou em contato com a assessoria jurídica do Governo Municipal para saber se continua proibida a comercialização e queima de fogos de artifícios. A assessoria respondeu que ‘sim’.