9 de mai. de 2020

PENSÃO: PENA POR FALTA DE PAGAMENTO VAI CUMPRIDA EM REGIME DOMICILIAR

Até o fim de outubro, uma eventual prisão por falta de pagamento da pensão alimentícia vai ser cumprida em regime domiciliar. Por causa da pandemia do Coronavírus.
Nem se estiver desempregado, o responsável pode deixar de pagar a pensão, já que o dinheiro é essencial para a sobrevivência dos filhos. Se isso acontecer dá cadeia. Mas, até então, o devedor poderia pegar até três meses de prisão em regime fechado.

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