28 de mai. de 2020

GOVERNO FEDERAL REVOGA ATO QUE PUNIA A QUEM DESCUMPRISSE A QUARENTENA


O Governo Federal publicou no Diário Oficial da União, desta quinta-feira (28), a revogação de ato que previa  punição para quem descumprir a quarentena que foi assinado pelos então ministros da Justiça, Sérgio Moro, e da Saúde, Luiz Henrique Mandetta.

O ato que revoga as punições tem as assinaturas dos ministro da justiça, André Mendonça, e da Saúde, Eduardo Pazuello.


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