15 de abr. de 2020

PROJETO CONCEDE EXTRA PARA AGENTES DE SAÚDE DURANTE PANDEMIA DE COVID-19

O Projeto de Lei 1573/20 institui uma gratificação extraordinária de combate à Covid-19 aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, enquanto durar no Brasil o estado de calamidade pública em razão da pandemia. 

 Pelo texto, os critérios de concessão e os limites da gratificação serão definidos pelo Poder Executivo. O governo federal poderá também encaminhar ao Congresso Nacional pedido de crédito extraordinário para fazer frente às despesas.



 Fonte: Agência Câmara de Notícias

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