A Prefeitura de Princesa Isabel, empossa na próxima sexta-feira, às 8:00h, os conselheiros tutelares eleitos em outubro de 2019. A posse será na Quadra Poliesportiva Ministro Alcides Vieira Carneiro, centro da cidade.
Conselheiros Eleitos / Reeleitos para os Próximos 4 anos
- Daniele Pereira Sousa, reeleita com 1.315 votos;
- Adriana de Tadeu, eleita com 627 votos;
- Mazé Santana, eleita com 595 votos;
- Lindaura da Silva Pereira, eleita com 527 votos;
- Joselma Ferreira, reeleita com 460 votos.
O Conselho Tutelar é órgão previsto no art. 131 da Lei nº. 8.069, de 13 de julho de 1990 (ECA), que o instituiu como "órgão autônomo, não-jurisdicional, encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente".
Tem como finalidade precípua zelar para que as crianças e os adolescentes tenham acesso efetivo aos seus direitos, ou seja, sua finalidade é zelar, é ter um encargo social para fiscalizar se a família, a comunidade, a sociedade em geral e o Poder Público estão assegurando com absoluta prioridade a efetivação dos direitos das crianças e dos adolescentes, cobrando de todos esses que cumpram com o Estatuto e com a Constituição Federal.
Fonte: ASCOM / ECA
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