A Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados divulgou o cálculo oficial do rateio dos recursos a serem repassados aos municípios em razão do megaleilão do pré-sal, realizado no dia 6 de novembro.
Dos R$ 69,96 bilhões arrecadados, R$ 34,5 serão repassados à Petrobras por conta da revisão do contrato de cessão onerosa. Os demais R$ 35,4 bilhões serão distribuídos entre União (67%), Estados (15%), municípios (15%) e Rio de Janeiro (3%) – o governo fluminense receberá valor adicional porque as áreas oferecidas estão situadas na costa do Rio de Janeiro.
Conforme determina o texto aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, a fatia de R$ 5,3 bilhões para as prefeituras do país foi repartida conforme critérios definidos pelo FPM (Fundo de Participação dos Municípios), que considera índices como população e renda per capita.
Os prefeitos de todo o país poderão usar os recursos para arcar com despesas previdenciárias e fazer investimento, ficando vedado usos como o pagamento de salários de servidores e outras despesas correntes, por exemplo. Diferentemente da regra imposta aos Estados, que necessariamente precisam 1º reduzir o deficit com a Previdência para só depois investir com o que (e se) sobrar, os municípios terão liberdade para definir qual será a prioridade.
No Sertão da Paraíba, mais precisamente na região da Serra do Teixeira, veja quanto receberá os municípios de Princesa Isabel, São José de Princesa, Manaíra, Tavares, Juru, Água Branca e Imaculada:
PRINCESA ISABEL: R$ 910.546,53
SÃO JOSÉ DE PRINCESA: R$ 455.273,26
MANAÍRA: R$ 607.031,02
TAVARES: R$ 758.788,77
JURU: R$ 455.273,26
ÁGUA BRANCA: R$ 607.031,02
IMACULADA: R$ 607.031,02
O dinheiro deverá entrar nos cofres das prefeituras ainda esse ano. Veja quanto seu município receberá.
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