Uma universidade particular foi condenada a pagar R$ 3 mil de indenização a uma aluna que teve o nome incluído indevidamente no Serasa. De acordo com o processo que tramita na Comarca de Princesa Isabel, a estudante solicitou o trancamento de matrícula na Anhanguera Educacional Ltda e continuou recebendo cobranças de mensalidades.
Ainda cabe recurso da decisão. Inicialmente, a Justiça decidiu que a instituição deveria pagar a quantia de R$ 7 mil por danos morais. A faculdade recorreu da sentença, alegando que não existem provas de que tenha ocorrido dano moral à aluna e que os boletos referentes ao período em que ela esteve matriculada foram emitidos corretamente.
A desembargadora Fátima Bezerra explicou que as cobranças foram inapropriadas porque a entidade, mesmo ciente do pedido de trancamento da matrícula, permitiu a emissão e remessa de boletos para pagamento de mensalidade, referente ao período que a aluna estava afastada das salas de aulas. "Por isso, evidencia-se que a emissão dos boletos foi inoportuna, assim também como a inscrição na Serasa", acrescentou.
Com G1PB
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