1 de jan de 2019

Reviravolta na Câmara Municipal de Tavares

JUIZ PLANTONISTA ANULA ATO DA CÂMARA DE VEREADORES DE TAVARES E DETERMINA POSSE DO PRESIDENTE ELEITO EM 2017 

Em sede de Mandado de Segurança, o juiz plantonista de Primeira Instância da quarta Vara de Justiça da Comarca de Patos, José Milton Barros de Araújo, anulou os efeitos da Resolução 001, de 26 de dezembro de 2018, da Câmara Municipal de de Tavares, que autorizava a realização de novas eleições para escolha da Mesa Diretora da Casa, biênio 2019/2020.

Eleito vereador pela coligação adversária do prefeito Aílton Suassuna, José Edson Cordeiro, conhecido por Edson de Benício, aderiu à base governista logo após a sua posse e, na ocasião, foi escolhido presidente da Casa, por 5 votos a 4, para o biênio acima citado.

Na última quinta-feira (26), no entanto, a atual presidente da Câmara, Maria do Socorro Lima (Socorrinha), até então aliada de primeira hora do prefeito Aílton Suassuna, recentemente afastado do cargo, aliou-se aos vereadores da base adversária e anulou a eleição para escolha da Mesa Diretora realizada em janeiro de 2017, cujo resultado havia elegido Edson de Benício presidente, sob a alegação de irregularidades.Em sua decisão, o juiz José Milton Barros relatou a falta de eficácia da resolução, pois não garantiu ao demandado, o contraditório e a ampla defesa. Citou ainda o magistrado várias decisões liminares concedidas pelo Tribunal de Justiça da Paraíba.

A decisão judicial já foi comunicada a Presidente da Câmara, vereadora Socorrinha, para cumprimento da sentença, e posse da nova Mesa Diretora da Câmara, em 1° de janeiro de 2019, “sob pena de sujeitar-se as sanções por desobediência”.
Decisão judicial do juiz José Milton Barros de Araújo:

Fonte: Portal Juru Em Destaques

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