12 de out de 2018

Suspensão do leilão do Detran - PB

Justiça suspende em caráter liminar leilão de veículos e sucatas do Detran da Paraíba

O juiz José Gutemberg Gomes Lacerda, da 5ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa, determinou, nesta quinta-feira (11), a suspensão em caráter liminar da realização de um processo licitatório em forma de leilão para venda de veículos conservados e sucatas aproveitáveis.

 A decisão atende a um mandado de segurança impetrado na Justiça em desfavor do superintendente do Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba, Agamenon Vieira, por suposto ato ilegal com a escolha do leiloeiro responsável pelo leilão, que aconteceria entre os dias 16 e 18 de outubro. 

No despacho, o magistrado argumenta que “o leiloeiro oficial é uma profissão regulamentada e as juntas comerciais exercem função semelhante aos conselhos profissionais. 

Assim, não sendo o leiloeiro um servidor público e ausentes as condições que excepcionam o dever de licitar, é aplicável o regime licitatório para que este profissional seja contratado”.

O juiz determinou, ainda, que o leilão só seja restabelecido após a contratação do leiloeiro com observância dos procedimentos adequados. 

Fonte: Mais PB

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