O desembargador Gebran Neto, relator do caso Lula no TRF-4, revogou neste domingo (8/7) a decisão de libertar o ex-presidente.
Ele afirma não entender existir fato novo que se justificasse a decisão monocrática do desembargador Favreto, que atuou em regime de plantão. Segundo o relator do julgamento de Lula, a questão já foi superada pelo fato de ter sido alvo de análise superior de colegiados, tanto do TRF-4 quanto do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Considerando a reiteração de pedidos de tal espécie em feitos já examinados por todas as instâncias recursais, o que afastaria, por si só o exame do caso em plantão, avoco os autos e determino o imediato retorno ao meu gabinete onde seguirá regular tramitação”.
O pedido de habeas corpus acatado pelo desembargador Rogério Favreto foi impetrado pelos deputados federais Wadih Damous, Paulo Pimenta e Paulo Teixeira, do PT.
Após a decisão de Favreto, o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal, contestou a soltura do petista e acionou a presidência do TRF-4.
Lula está preso desde o dia 7 de abril, após ter sido condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em duas instâncias, no caso do triplex em Guarujá (SP). Ele foi o primeiro ex-presidente do Brasil condenado por crime comum.
Veja um trecho do despacho e a íntegra:
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