6 de jun de 2018

Câmara aprova proibição de casamento de menores de 16 anos

O plenário da Câmara aprovou em votação simbólica, o Projeto de Lei 7119/17, que proíbe o casamento de menores de 16 anos. Atualmente, o Código Civil permite o casamento em caso de gravidez. A matéria será agora analisada pelo Senado.

Nenhum comentário:

Postar um comentário