1 de abr de 2018

Condenados por violência doméstica podem não ocupar cargos públicos

Um projeto de lei estadual tramita na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) tem por objetivo proibir que condenados de violência doméstica e familiar contra a mulher , exerçam função de cargos públicos.
A iniciativa do projeto também não permite a prestação de serviço e participação em processo licitatório com o estado da Paraíba.
A violência doméstica e familiar contra a mulher, é caracterizado como sendo qualquer ação ou omissão baseada no gênero que provoque a violência física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral da vítima.
Nestes primeiros três meses de 2018, 28 mulheres foram assassinadas na Paraíba, entre elas estão inclusas as mortes por violência doméstica, envolvimento no tráfico de drogas e oito feminicídios.
A proposta foi apresentada no dia sete de março deste ano e é de autoria do deputado estadual Nabor Wanderley (MDB), que justifica que a proposta expressa o compromisso do Estado na repressão à violência contra a mulher e estende a temas administrativos, como concurso público e contratos administrativos, a repercussão da condenação pela prática de violência. O parlamentar ainda cita como exemplo o caso do procurador da República Douglas Kirchner, acusado de espancar a mulher e mantê-la em cárcere privado e lembra que Conselho Nacional do Ministério Público decidiu demiti-lo.

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