O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) realizou ações de controle no Bolsa Família com o objetivo de avaliar a efetiva aplicação dos recursos destinados ao programa. As constatações identificadas foram divulgadas no Relatório de Avaliação da Execução de Programas de Governo nº 75 – Programa Bolsa Família, publicado no Portal da Transparência no dia 29 de dezembro de 2017.
A família que recebeu a mensagem do benefício cancelado foi identificada em auditoria da CGU com indício de subdeclaração de renda no cadastro único. A família deve aguardar a carta que será enviada pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) com orientações para o ressarcimento dos valores recebidos indevidamente e, se for o caso, apresentação de recurso ao Ministério.
Atenção, para este processe de cobrança de ressarcimento, não será requerida a atuação dos municípios. O cancelamento realizado neste procedimento de fiscalização NÃO pode ser revertido pela Gestão Municipal – nem mesmo mediante visita domiciliar ou envio de formulário padrão de Gestão de Benefícios(FPGB) ao MDS.
Para mais informações consulte o “BOLSA FAMÍLIA INFORME” Nº 592 DE 1° DE FEVEREIRO DE 2018, disponível no site do MDS
De 01 à 10 de Janeiro de 2018 o MDS (Ministério do Desenvolvimento Social), juntamente com a CGU (Controladoria Geral da União), realizou um cruzamento de informações com várias bases de dados para avaliar e aprimorar a atuação do Governo Federal no controle do Programa Bolsa Família. Dentre as bases de dados passíveis de utilização estão o SISOBI, CPF, IR, ANS, SUSEP, BACEN, FGTS, CNES, E-SOCIAL, CNPJ, RANAVAM, RAIS, CAGED, SIAPE, SISBEN, CNIS e SIAFI.
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