8 de mar de 2018

TSE afirma que julgamento da Aije Fiscal acontece dia 13

Em meio a decisão que só o TSE pode cassar diploma e decretar perda de mandato de deputados, senadores e governadores, a Aije (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) que pede a cassação do governador Ricardo Coutinho (PSB) será julgada dia 13 de março.
Conforme consta no bojo do processo eleitoral, o governador paraibano é acusado por abuso de poder políticos e econômico praticado durante as eleições de 2014, quando conquistou a reeleição. Aqui, o TRE da Paraíba absolveu o governador.
O Ministério Público Eleitoral pede a cassação do governador, alegando o suposto uso da máquina pública, através da concessão de isenção de taxas do Detran, créditos tributários de ICMS e renúncia fiscal do programa Gol de Placa, durante a eleição de 2014. Essa foi a primeira Aije julgada pelo TRE-PB.
Ficou conhecida como Aije Fiscal e tem como relator o ministro Napoleão Nunes Maia Filho.

Nenhum comentário:

Postar um comentário