TJ suspende decisão do TCE e determina retomada do Empreender-PB

30 de nov de 2017

TJ suspende decisão do TCE e determina retomada do Empreender-PB

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) deferiu liminar suspendendo a medida cautelar do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) que paralisou a execução do Programa de Apoio ao Empreendimento na Paraíba (Empreender-PB). Com isso, o programa retoma as atividades. 

A decisão é do magistrado Tércio Chaves de Moura. No pedido, o Estado da Paraíba argumentou que o ato do TCE-PB “paralisou, de forma drástica e desproporcional, o Empreender-PB, prejudicando inúmeros cidadãos, que ficaram impedidos de ter acesso a incentivos”

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