17 de out de 2017

MPE Opina pela improcedência da AIME contra Ricardo Pereira



Em parecer emitido nesta terça-feira (17), o Ministério Público Eleitoral (MPE), opinou pela improcedência da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) movida pela coligação "Unidos Por Uma Nova Princesa", encabeçada pelo candidato derrotado Sidney Filho (PSDB), que acusa o então candidato Ricardo Pereira (PSB) de Abuso de Poder Político e Econômico, nas eleições de 2016.


    A fundamentação do então candidato Sídney Filho é que houve distribuição massiva de camisas, amplo apoio do governador Ricardo Coutinho - não só nos atos de campanha, mas também centenas de nomeações por parte do Governo do Estado e a ausência de desincompatibilização de Ricardo Pereira da direção do Hospital Regional de Princesa Isabel no período determinado pela Justiça Eleitoral.

   

   Ao manifesta-se pelo desprovimento da ação, o Procurador Regional Eleitoral Marcos Alexandre B. W. de Queiroga, frisou  que "No caso concreto, não há elementos que demostrem, de forma cabal, que o aparato estatal foi utilizado de forma efetiva para beneficiar determinada candidatura em detrimento das demais, não havendo falar em condenação do suposto beneficiário pela conduta vedada descrita no artigo 73,1 da Lei das Eleições."

   Ricardo Pereira venceu as eleições 2016 com 6.270 votos, ou seja, 52,21% dos votos válidos. uma maioria de 900 votos sobre o segundo colocado.

Fonte: Politica24H

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