O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) referendou, por unanimidade, medida cautelar emitida pelo conselheiro Marcos Antônio da Costa e manteve suspensa, até julgamento do mérito, a Medida Provisória que cria uma Guarda Militar Temporária na Paraíba. O voto do relator foi acompanhado pelos conselheiros Nominando Diniz, Fernando Catão e Fábio Nogueira.
A decisão ocorreu durante sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (23) e foi acompanhada pelo procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, que fez sustentação oral no processo.
Nenhum comentário:
Postar um comentário