23 de ago de 2017

TCE mantém suspensa criação da Guarda Militar

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) referendou, por unanimidade, medida cautelar emitida pelo conselheiro Marcos Antônio da Costa e manteve suspensa, até julgamento do mérito, a Medida Provisória que cria uma Guarda Militar Temporária na Paraíba. O voto do relator foi acompanhado pelos conselheiros Nominando Diniz, Fernando Catão e Fábio Nogueira.

A decisão ocorreu durante sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (23) e foi acompanhada pelo procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, que fez sustentação oral no processo.

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